Termos de Uso

O que são o site e a Área da Casa

O site apresenta a Casa Aberta, a casa e os psicólogos que atendem nela. A Área da Casa é o aplicativo em que pacientes encontram psicólogos, marcam e acompanham sessões, fazem atendimentos on-line por vídeo, recebem avisos, documentos e recibos, e conversam com a equipe da Casa e com quem os atende; e em que psicólogos cuidam da agenda, dos pacientes, do prontuário e do perfil público.

Quem oferece a plataforma é a Casa Aberta, CNPJ 49.945.653/0001-32, Av. São Geraldo, 50, Recreio, Vitória da Conquista - BA, CEP 45020-700.

Quem pode usar

• Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais.
• No atendimento de crianças e adolescentes, a conta é criada e usada pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal, que marca as sessões e acompanha o cuidado. No cadastro, o responsável informa os dados do paciente e os próprios (nome, CPF e parentesco) e declara ser responsável legal e autorizar o atendimento. Declarar isso sem ser responsável não é permitido.
• Psicólogos precisam ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). O cadastro profissional passa pela aprovação da Casa antes de aparecer no site e receber marcações.

A sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. A conta é pessoal: uma por pessoa, sem emprestar.
• Antes da primeira sessão, a Casa pede o cadastro do paciente: nome completo, CPF, data de nascimento, um contato de emergência e o endereço com CEP. Ao indicar um contato de emergência, conte a essa pessoa. A equipe da Casa pode corrigir o cadastro; quando isso acontece, você recebe um aviso.
• Você pode entrar com e-mail e senha, com a sua conta Google ou com um código enviado ao seu e-mail. Guarde a senha só com você, não repasse códigos a ninguém e saia da conta em aparelhos que não são seus.
• Se desconfiar que alguém usou a sua conta, troque a senha e avise a gente em contato@casabertapsi.com.br. O que for feito com a sua conta é, em princípio, atribuído a você.

O que a plataforma não é

A plataforma é uma ferramenta de organização e de contato. O atendimento psicológico em si é prestado por psicólogos registrados no CRP, que respondem pela própria conduta profissional, seguem o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normas do Conselho Federal de Psicologia, inclusive as do atendimento on-line, e guardam sigilo sobre o que é tratado nas sessões. O(a) psicólogo(a) pode manter o prontuário na plataforma: ele fica criptografado, só ele(a) consegue abrir, com a própria senha, e segue as normas do Conselho Federal de Psicologia sobre registro documental.

Agendamentos, remarcações e cancelamentos

• Você marca pelos horários que cada psicólogo(a) oferece. Alguns pedidos ficam como proposta até a outra pessoa confirmar; a situação da sessão aparece sempre na sua agenda.
• Cancelar é feito pela própria agenda. Para trocar o horário, quem atende você pode sugerir outro, que você aceita ou não; ou você cancela e marca de novo. Avise com a maior antecedência que puder: o horário reservado para você deixa de estar disponível para outra pessoa.
• Valores, formas de pagamento e regras para faltas e cancelamentos em cima da hora são combinados diretamente com quem atende você ou com a Casa. A plataforma não processa pagamentos nem guarda valores: depois do horário, quem atende você registra só se a sessão foi realizada ou se houve falta, e se está paga, pendente ou sem cobrança.
• Os avisos e lembretes da plataforma são uma ajuda, não uma garantia: a responsabilidade de comparecer continua sendo de cada um.

Atendimento on-line por vídeo

• A sessão on-line acontece numa sala da própria plataforma, numa chamada direta e criptografada entre os dois aparelhos. Não gravamos as sessões.
• Nenhum participante pode gravar áudio, vídeo ou tela sem o acordo expresso de todos os presentes.
• Cabe a cada um cuidar do próprio lado: conexão estável, aparelho com câmera e microfone e um lugar reservado, onde dê para falar com privacidade.
• Se a chamada falhar por motivo técnico, combine com quem atende você como continuar (tentar de novo, outro meio ou remarcar).

Mensagens

O chat serve para assuntos do seu cuidado e da sua agenda: tirar dúvidas com a Casa, combinar horários, falar com quem atende você. Ele não substitui a sessão, não tem prazo garantido de resposta e não deve ser usado em situações de urgência. Quem ainda não tem conta pode falar com a Casa pelo chat do site informando nome e e-mail e confirmando o código que enviamos: isso cria uma conta simples na Área da Casa, como paciente, que você completa na primeira vez que entrar por lá.

Documentos, recibos e notas

• Na Área da Casa há um espaço de documentos (contratos, declarações de comparecimento, atestados, recibos e notas). Só quem envia e quem recebe consegue abrir cada documento; a Casa também publica documentos para todos. Envie só o necessário e não compartilhe documentos de outras pessoas.
• Recibos e notas fiscais das sessões realizadas são pedidos pela própria Área da Casa, com o nome e o CPF de quem pagou e de quem foi atendido(a). O recibo do(a) psicólogo(a) é emitido no Receita Saúde, da Receita Federal; a nota fiscal, pela Casa. A descrição é sempre genérica (“Sessão de psicologia”), sem nada do atendimento.

Regras de convivência

Para a Casa continuar sendo um lugar seguro para todos, não é permitido:

• ofender, assediar, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa;
• se passar por outra pessoa, criar contas falsas ou informar um CRP que não é seu;
• enviar propaganda, correntes ou conteúdo ilegal;
• copiar em massa dados da plataforma, tentar acessar contas ou áreas que não são suas, ou testar, burlar ou prejudicar a segurança e o funcionamento do serviço;
• usar dados de outras pessoas, obtidos pela plataforma, para qualquer fim fora do atendimento.

Para psicólogos

• Mantenha o seu registro no CRP ativo e avise a Casa se isso mudar.
• O conteúdo do seu perfil público (foto, apresentação, especialidades) é de sua responsabilidade e deve seguir as regras de publicidade profissional do Conselho Federal de Psicologia. A Casa pode pedir ajustes ou tirar do ar o que estiver em desacordo.
• Os dados de pacientes que você vê na plataforma servem só para o atendimento. Eles estão cobertos pelo sigilo profissional e pela LGPD: não os copie para outros fins nem os compartilhe.
• Ao marcar sessões para quem ainda não tem conta, registre apenas o necessário (nome e, se a pessoa informar, CPF) e conte a ela que a sessão ficará registrada na plataforma.
• O prontuário é seu, conforme as normas da profissão (Resolução CFP 01/2009). Se usar o da Área da Casa, ele fica criptografado, abre só com a sua senha e ninguém mais tem acesso, nem a Casa: guarde a senha com cuidado. O que for hipótese ou interpretação que não deve ir para o paciente, marque como registro documental, que fica fora da cópia entregue a ele.
• Antes de começar a atender criança ou adolescente, peça a autorização por escrito de um responsável (Resolução CFP 13/2022). Registre a presença e o pagamento das sessões com fidelidade: eles embasam os recibos e as notas.

Conteúdo e marca

A marca, o logotipo, os textos, as fotos e as ilustrações do site e da Área da Casa pertencem à Casa Aberta ou são usados com autorização, e não podem ser reproduzidos sem permissão. O que você publica (como a foto e o texto do perfil público) continua sendo seu: você só nos autoriza a exibi-lo na plataforma e no site enquanto ele estiver lá.

Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para a plataforma estar sempre no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, por falha de fornecedores ou de conexão. Funcionalidades podem mudar, entrar ou sair com o tempo; quando a mudança for importante para o seu uso, avisamos antes.

Responsabilidades

• A Casa Aberta responde pelo funcionamento da plataforma e pelo tratamento dos seus dados, nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD.
• Cada psicólogo(a) responde pelo atendimento que presta e pelas decisões clínicas, conforme as normas da profissão.
• Não respondemos por problemas causados pelo aparelho ou pela conexão de cada pessoa, por serviços de terceiros fora do nosso controle, nem pelo uso da conta em desacordo com estes termos.

Suspensão e encerramento da conta

• Você pode encerrar a sua conta quando quiser, escrevendo para contato@casabertapsi.com.br. O que acontece com os seus dados depois disso está na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, coloquem outras pessoas em risco ou usem dados falsos. Sempre que possível avisamos antes e explicamos o motivo, e você pode pedir a revisão da decisão.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados segue a LGPD e está descrito na Política de Privacidade: o que coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos, como protegemos e como você exerce os seus direitos.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar para acompanhar a plataforma ou a lei. A versão e a data ficam no topo da página; mudanças importantes são avisadas na Área da Casa ou por e-mail antes de valerem. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa que você concorda com a nova versão; se não concordar, você pode encerrar a conta.

Lei aplicável, foro e contato

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória da Conquista - BA, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do próprio domicílio.